André Mendonça

André Mendonça graduou-se em ciências jurídicas e sociais em 1993 pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), atual Centro Universitário de Bauru, no interior de São Paulo. Concluiu especialização em direito público pela Universidade de Brasília (UnB), mestrado pela Universidade de Salamanca, Espanha, com dissertação sobre corrupção e Estado de Direito, e doutorado pela mesma universidade, tendo recebido a avaliação mais alta pela tese Estado de Derecho y Gobernanza Global ("Estado de Direito e Governança Global").^[2]

Atuou como professor do curso de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Brasília e é professor visitante em Salamanca e na Fundação Getulio Vargas (FGV).^[4]

Também cursou teologia na Faculdade Teológica Sul Americana, em Londrina, Paraná, para se credenciar como pastor junto à Igreja Presbiteriana do Brasil.^[5] Atuou como pastor^[2] na igreja presbiteriana "Esperança",^[6] na capital federal, de forma não remunerada,^[4] tendo se licenciado a partir de seu ingresso no cargo de advogado-geral da União em janeiro de 2019^[7] e retomado a atividade a partir de setembro de 2021.^[8] A referida igreja foi criada em 2017 e tem 115 integrantes, dos quais costuma reunir pelo menos 60 nos cultos dominicais, realizados de forma improvisada no auditório de uma escola pública do Distrito Federal.^[9]

Mendonça foi advogado da BR Distribuidora de 1997 até 2000,^[10] quando ingressou na carreira de advogado da União.^[2] Nessa função, começou como procurador-seccional da União em Londrina,^[11] passou ao cargo de vice-diretor da Escola do órgão, foi coordenador de Medidas Disciplinares e chegou ao cargo de corregedor-geral.

Foi diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa, nomeado pelo então advogado-geral José Antonio Dias Toffoli, e coordenou o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da Advocacia-Geral da União (AGU), que em 2010 ajudou a recuperar parte dos R$ 169 milhões, os quais seriam usados na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, desviados dos cofres públicos. Entre os condenados estavam o juiz Nicolau dos Santos Neto e o então senador Luiz Estevão.^[12]

Também ganhou destaque na AGU ao ser vencedor da categoria especial do Prêmio Innovare/2011 — que homenageia práticas eficientes no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. O Innovare reconheceu as práticas de combate à corrupção adotadas pela AGU.^[13]

Entre 2016 e 2018, foi assessor especial do ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União.^[2]

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou no dia 21 de novembro de 2018 seu nome para comandar a AGU,^[14] instituição com mais de doze mil servidores, sucedendo Grace Mendonça, que manifestou aprovação quanto à escolha, por ser um nome de integrante da própria instituição, embora a atuação de Mendonça tenha se dado muito maiormente na Controladoria-Geral da União, onde foi responsável pela condução de acordos de leniência que envolvem a colaboração de grandes empresas envolvidas em casos ilícitos.^[15]

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Na madrugada de 28 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a sua nomeação pelo presidente Jair Messias Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, após o pedido de exoneração do então ministro Sergio Moro.^{[16][17][18][19]} A posse ocorreu no dia seguinte.^[20]

Como titular do Ministério da Justiça, Mendonça foi alvo de críticas por requisitar a abertura de inquéritos contra opositores do governo Bolsonaro, tais como Ciro Gomes, Guilherme Boulos, Hélio Schwartsman e outros políticos, jornalistas e cartunistas, sob a acusação de calúnia ou injúria devido a críticas ao presidente.^[21]

Também durante sua gestão, o Ministério da Justiça foi acusado de produzir um dossiê contra mais de quinhentos servidores federais e estaduais de segurança identificados como membros do "movimento antifascismo". Mendonça confirmou à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso a existência de um relatório de inteligência, mas negou que houvesse ilegalidades em sua produção.^[21]

Em 29 de março de 2021, foi anunciado que Mendonça deixaria o cargo de ministro da Justiça,^[22] sendo substituído por Anderson Torres. No dia seguinte, foi publicada a exoneração da Mendonça do Ministério da Justiça e sua nomeação de volta ao cargo de advogado-geral da União,^[23] no qual ele permaneceu até 6 de agosto, quando pediu exoneração.^[24]

No dia 7 de julho de 2021, o presidente Jair Bolsonaro anunciou publicamente a intenção de indicar Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga que seria aberta pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello no dia 12 do mesmo mês.^[25] A indicação foi feita oficialmente no dia 13 de julho.^[26]

Bolsonaro havia declarado, em maio de 2019, que indicaria para o STF alguém "terrivelmente evangélico" (parafraseando uma expressão utilizada pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves),^[27] o que tornou Mendonça, então Advogado-Geral da União, um dos principais cotados para uma das vagas a serem abertas na Suprema Corte.^[28][29]

A indicação sofreu resistência no Senado Federal. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM), manifestou a intenção de adiar ao máximo a análise da indicação, e durante meses deixou de agendar uma data para a sabatina do indicado.^[30] Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Jorge Kajuru (Podemos) impetraram um mandado de segurança junto ao STF com o objetivo de determinar ao presidente da CCJ o agendamento da sabatina, porém o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou o pedido sob o fundamento de que a questão se trata de matéria interna corporis do Senado, não cabendo a interferência do Poder Judiciário.^[31] Após mais de quatro meses, a sabatina foi agendada para o dia 1º de dezembro.^[32]

Após o agendamento da sabatina, Mendonça afirmou, em conversas com senadores, que seria "terrivelmente conservador" no julgamento de matérias envolvendo costumes, enquanto declarou que teria postura "garantista" em causas referentes a direito penal.^[33]

Na sabatina perante a CCJ, Mendonça reiterou sua postura garantista, bem como declarou compromisso com o Estado laico e o respeito aos direitos de minorias, tais como o casamento entre pessoas do mesmo sexo.^[34][35] Foi aprovado na comissão com 18 votos favoráveis e 9 contrários^[36] e no plenário com 47 votos favoráveis e 32 contrários.^[37] Dentre os Ministros do STF contemporâneos à sua indicação, Mendonça teve a menor aprovação no Senado Federal.^[38]

No dia 16 de dezembro de 2021, foi empossado ministro do Supremo Tribunal Federal, sucedendo o ministro Marco Aurélio Mello.^[39]

Mendonça é o segundo evangélico a ser indicado para o STF. O primeiro foi o pastor batista Antônio Martins Vilas Boas, que integrou o tribunal entre 1957 e 1966, tendo sido indicado pelo presidente Juscelino Kubitschek.^[40]

Desde que tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de dezembro de 2021, André Mendonça passou a integrar o plenário da Corte em julgamentos de natureza constitucional e criminal.^[41][42]

Em seus votos, tem enfatizado a observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da separação de poderes, manifestando-se em favor da autocontenção judicial em matérias que, segundo seu entendimento, demandariam disciplina legislativa específica.^[43] Em julgamentos sobre responsabilização de plataformas digitais, manifestou-se pela manutenção da regra prevista no artigo 19 do Marco Civil da Internet.^[44]

Em junho de 2024, tomou posse como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumindo vaga anteriormente ocupada por Alexandre de Moraes.^[53][54]

Em 8 de setembro, Mendonça ordenou que suspeitos de desvios no INSS fossem soltos e flexibilizou medidas realizadas contra alvos da Operação Sem Desconto. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS; sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasso; e Samuel Crisóstomo do Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), tiveram a revogação da prisão. Segundo a Polícia Federal, Virgílio e pessoas próximas a ele receberam 11,9 milhões de reais de Antônio Carlos Camilo Antunes, enquano Samuel recebeu cerca de 484 milhões de reais entre 2019 e 2024, conforme levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU).^[61][62]

Mendonça ainda retirou a tornozeleira eletrônica de Ahmed Mohamad Oliveira, apontado pela PF como "pilar institucional" do esquema de corrupção. Pedro Alves Corrêa Neto, servidor de alta posição no Ministério da Agricultura e Pecuária, e Gilmar Stelo, investigado como intermediário financeiro e jurídico dentro do esquema no âmbito da Conafer, também poderão deixar de usar tornozeleira.^[61] A decisão de Mendonça contraria a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a manutenção da prisão preventiva. Em abril do mesmo ano, o ministro já tinha encaminhado à PGR pedidos de revogação de prisões de investigados por fraudes no INSS.^[63]

No dia seguinte, Mendonça ordenou que Romeu Carvalho Antunes, filho do "Careca do INSS", fosse solto e ficasse sob monitoração eletrônica.^[64]

No dia 2 de setembro de 2026, foi-se revelado pelo jornalista Paulo Motoryn, em publicação na newsletter Noites Húngaras, na plataforma Substack, a partir de mensagens e áudios extraídos do celular do Daniel Vorcaro, que, em 14 de março de 2025, Mendonça e Vorcaro haviam tido um encontro reservado no Instituto ITER, fundado por Mendonça em 2023, em São Paulo. O encontro foi articulado pelo advogado Ciro Rocha Soares e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP).^[73]

	"Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco [alfaiataria] agora, pra fazer um terno."
— advogado Ciro Rocha Soares, em 8 de fevereiro de 2025.[74]

Nas mensagens divulgadas, Ciro aparece comunicando a Vorcaro, em fevereiro de 2025, que estava com Mendonça e, posteriormente, que o ministro pretendia recebê-lo. Segundo o material divulgado, em uma das mensagens, Ciro enviou a Vorcaro uma fotografia em que aparece ao lado de Mendonça e afirmou que estava "trabalhando" para o banqueiro enquanto acompanhava o ministro a uma alfaiataria.^[75] Em uma das mensagens de áudio, o advogado afirmou ter informado Mendonça sobre uma situação relacionada aos problemas enfrentados pelo Banco Master, de Vorcaro, junto ao Banco Central e mencionou que Cezinha também já havia conversado com o ministro sobre o assunto. As mensagens, contudo, não esclarecem o conteúdo específico dessas conversas.^[73] Em outro áudio, Ciro afirmou ter deixado o ministro "balançado", de acordo com "Noites Húngaras", após tratar do assunto e relatou a Vorcaro que Mendonça pretendia recebê-lo.^[75]

	"O André Mendonça disse que quer te receber junto comigo. Ele sabe, soube da situação do Banco Central toda. Eu contei. Ele já sabia que o Cezinha já tinha falado com ele".
— Ciro Rocha Soares.[75]

Após a divulgação das conversas, o ministro admitiu o encontro, e seu gabinete afirmou que o ele recebera Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do empresário para tratar de assuntos estritamente institucionais relacionados a um processo de precatórios. Afirmou que, na ocasião, Mendonça limitou-se a ouvir as ponderações e, posteriormente, ao julgar o caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou de forma estritamente contrária aos interesses do Banco Master e de Vorcaro, tendo inclusive votado a favor da manutenção da prisão preventiva do empresário em desdobramentos posteriores. Em relação ao episódio da alfaiataria, o ministro apresentou notas fiscais emitidas em nome de sua esposa, Janey Mendonça, totalizando 26 430 reais.^[76][77]

Ainda em 2 de setembro, o jornal O Globo revelou que, no mês anterior, o gabinete de Mendonça havia recebido Vorcaro para um depoimento, que foi mantido em sigilo. Esteve presente um juiz auxiliar que acompanha o caso, mas não a Polícia Federal (PF), já que o Conselho Nacional de Justiça determina que a equipe responsável pela investigação deve ser afastada desse tipo de oitiva. Após a publicação da matéria, o gabinete do ministro confirmou a ocorrência do depoimento.^[78]

Mendonça tornou-se alvo de críticas quando, durante o ano de 2026, divulgou informações sobre a apuração envolvendo o ex-líder do governo Lula no Senado Jaques Wagner (PT-BA) em julho e as mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes em setembro (este último causou uma crise no STF, de acordo com diferentes analistas);^[79][80] mas, por outro lado, segundo deputados da Câmara, Mendonça manteve em sigilo a interação e negociações entre o candidato a presidência Flávio Bolsonaro e Vorcaro sobre o filme Dark Horse, ou, de acordo com a Polícia Federal, ignorou indícios de "de atos ilícitos" contra Dias Toffoli e Nunes Marques.^[81][82]

Após a divulgação pela ICL Notícias de encontro reservado entre o ministro e Daniel Vorcaro em março de 2025, o pedido dos parlamentares foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, em setembro de 2026, e questiona os critérios utilizados por Mendonça para determinar quais informações da investigação devem permanecer sob sigilo. Eles apontam diferenças entre o tratamento dado a esse caso e a outros procedimentos conduzidos pelo ministro. O documento também solicita que a Procuradoria-Geral da República avalie as medidas consideradas cabíveis, incluindo a possibilidade de analisar a suspeição de Mendonça, uma vez que, em fevereiro do mesmo ano, a divulgação de negócios envolvendo Daniel Vorcaro e Toffoli levou o então relator a deixar a condução do caso.^[81][83][84]

Durante o mês de setembro de 2026, à vista de vazamentos de conversas e informações específicas do Caso Master e da consequente crise provocada na instituição, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT), a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e outras figuras pediram publicamente que o sigilo do caso fosse derrubado e aberto para a população brasileira.^[85][86] Lula pediu "mais transparência", observou "viés político em fatos vazados de maneira descontextualizada" e defendeu reforma no Judiciário.^[87][88]

Na noite do dia 10, Edson Fachin solicitou que Mendonça retirasse o sigilo do caso e pediu-lhe que entregasse HD com as informações à presidência da Corte e aos demais ministros.^[89] Minutos depois, o ministro acatou o pedido de levantar o sigilo.^[90] No entanto, diversos meios de comunicação, tais quais CartaCapital, Folha de São Paulo, g1 e Metrópoles, publicaram que Mendonça derrubara partes do sigilo do Caso Master, enquanto mantivera outras em confidência, em especial do caso Dark Horse, em que Flávio Bolsonaro, candidato a presidência, é investigado.^{[91][92][93][94]}

Na manhã do dia seguinte, ministros do STF criticaram e "se irritaram" com a quebra parcial de sigilo por parte de Mendonça,^[95][96] levando Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedirem a derrubada total do sigilo do Caso Master.^[97] Moraes alegou "escolha seletiva de Mendonça", destacou a falta de 180 documentos de fora da quebra de sigilo e pediu a Fachin que intimasse todos os "juízes" citados no Caso. Ainda solicitou que o julgamento marcado para o dia 15 de setembro, sobre a abertura ou o arquivamento de uma investigação contra ele por supostos crimes na relação com Vorcaro, fosse analisado em conjunto com o procedimento instaurado pela Presidência do STF para apurar suposta quebra de imparcialidade e suspeitas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça, que havia autorizado a Polícia Federal a redigir um relatório com as mensagens entre Moraes e Vorcaro.^{[98][99][100]} Zanin, por sua vez, pediu acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro, não apenas ao conteúdo aproveitado pelos investigadores, e solicitou que fosse colocado em um HD todo o conteúdo de uma mídia examinada pela PF, os quais estão sob a guarda do gabinete de Mendonça.^[101] A PGR destacou que a lista de documentos enviados por Mendonça omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal.^[102] Em seguida, Fachin solicitou que Mendonça retirasse sigilo total do caso Master no prazo de 24 horas.^[103]