Knesset

As eleições de 25 de janeiro de 1949 escolheram uma assembleia constituinte que se reuniu pela primeira vez em 14 de fevereiro, no edifício da Agência Judaica em Jerusalém. Em 16 de fevereiro, a assembleia aprovou a Lei de Transição e passou a chamar-se Primeira Knesset. O Conselho Provisório de Estado de Israel havia exercido o poder legislativo desde a independência, em 14 de maio de 1948. Antes da criação do Estado, a Assembleia de Representantes era o órgão representativo da comunidade judaica durante o Mandato Britânico da Palestina.^[15][16]

Depois da sessão inaugural em Jerusalém, os trabalhos ocorreram em Tel Aviv, no cinema Kessem, cujo terreno passou a abrigar a Torre da Ópera, e no Hotel San Remo. A Knesset decidiu voltar a Jerusalém em dezembro de 1949 e reuniu-se novamente na Agência Judaica. Em 13 de março de 1950, instalou-se na Casa Froumine, na rua King George, onde funcionou até 1966.^[8][17]

O edifício permanente foi construído em Givat Ram, na parte ocidental de Jerusalém, área chamada também Sheikh Badr no planejamento do complexo governamental de 1949. A construção recebeu recursos deixados em testamento por James de Rothschild, e o terreno foi arrendado da Igreja Ortodoxa de Jerusalém.^{[9][18][19][20]}

O concurso para o projeto foi aberto em 25 de julho de 1956, e o resultado, anunciado em 24 de julho de 1957, deu a vitória ao arquiteto Ossip Klarwein. O projeto passou por alterações com a participação de outros arquitetos, entre eles Dov Karmi e Ram Karmi. A pedra fundamental foi lançada em 14 de outubro de 1958, e a inauguração ocorreu em 30 de agosto de 1966.^[9][21]

Parte dos escritórios foi instalada em terraços na encosta, e o projeto previa futuras ampliações ao redor do edifício sem alterar o bloco central.^[22] O planejamento da ala Negba começou em 1981, e a obra ficou pronta em 1992. Um novo concurso de arquitetura foi realizado em 2000. A construção da ala Kedma ocorreu entre novembro de 2005 e janeiro de 2008 e ampliou os espaços destinados às comissões, aos deputados e aos serviços parlamentares.^[21][9]

Em 15 de março de 1990, uma moção de censura derrubou o governo de Yitzhak Shamir, no episódio chamado "manobra suja". Foi a primeira aprovação de uma moção desse tipo contra um governo israelense. A regra usada naquele episódio antecede o sistema de desconfiança construtiva^{[nota 1]}, que exige a aprovação de um governo substituto.^[23][24]

Mesmo sem perder uma votação de desconfiança, Moshe Sharett apresentou a demissão do quinto governo em junho de 1955 após a abstenção dos Sionistas Gerais, integrantes da coalizão.^{[nota 2]} David Ben-Gurion renunciou ao nono governo em janeiro de 1961 durante a crise do Caso Lavon. Em dezembro de 1976, Yitzhak Rabin apresentou a demissão do décimo sétimo governo depois que o Partido Nacional Religioso se absteve em uma moção contra o gabinete.^{[25][26][27][28][29]}

A Knesset aprova leis, examina o orçamento e fiscaliza os atos do governo em plenário e nas comissões. Também exerce funções constituintes^{[nota 3]} ao aprovar e alterar as Leis Básicas de Israel. A resolução Harari, adotada em 13 de junho de 1950, previu uma constituição formada por capítulos aprovados separadamente como Leis Básicas. Israel não reuniu esses textos em uma constituição única.^[4][32]

As decisões do plenário são tomadas, em regra, pela maioria dos votos dos deputados presentes, mas certas matérias exigem uma maioria do total de membros. A alteração das regras eleitorais protegidas pelo artigo 4.º da Lei Básica: Knesset exige 61 votos. A prorrogação da legislatura em circunstâncias que impeçam a realização de eleições exige 80. A Lei Básica: Knesset regula a composição, as eleições e o funcionamento do Parlamento.^[33][34]

O alcance do poder legislativo é limitado pelo controle de constitucionalidade. Em 1995, a Suprema Corte de Israel reconheceu a competência dos tribunais para invalidar leis que violassem as Leis Básicas de proteção dos direitos fundamentais.^[35] Em 1.º de janeiro de 2024, reconheceu também a possibilidade de examinar alterações às Leis Básicas em situações excepcionais de excesso do poder constituinte. Na mesma decisão, anulou a alteração de 2023 que havia afastado o exame da razoabilidade^{[nota 4]} das decisões do governo e dos ministros.^[36][37]

Os projetos de lei apresentados pelo governo, por deputados ou por uma comissão, nas matérias permitidas pelo Regimento, passam por três leituras no plenário.^{[nota 5]} Os projetos de deputados precisam também de uma leitura preliminar, antes do exame pela comissão que prepara a primeira leitura. Depois da aprovação em primeira leitura, uma comissão analisa o texto e prepara as votações seguintes. Na segunda leitura, o plenário vota os artigos e as alterações propostas. A terceira decide sobre o texto final, que é depois publicado no diário oficial.^[38][39]

O presidente de Israel consulta os representantes das bancadas e encarrega um deputado de formar governo. Esse deputado dispõe inicialmente de 28 dias, que o presidente pode prorrogar por até mais 14. A escolha não precisa recair sobre o líder da lista mais votada. Quando o gabinete está formado, seu programa, sua composição e a distribuição das pastas ministeriais são apresentados à Knesset, e a equipe assume as funções depois de receber um voto de confiança.^[40][6]

Uma moção de desconfiança construtiva precisa do apoio de pelo menos 61 deputados e deve aprovar outro governo, com programa e ministros definidos. Os deputados também podem interrogar ministros, pedir informações e discutir a atuação do Executivo nas comissões.^[24][41]

A Knesset pode encerrar a legislatura antes do prazo por meio de uma lei de dissolução aprovada pela maioria de seus membros. O primeiro-ministro pode propor a dissolução nas condições previstas em lei e com o consentimento do presidente de Israel. A falta de aprovação do orçamento no prazo legal e o esgotamento das tentativas de formar governo também podem levar a eleições antecipadas. A Knesset que deixa o cargo conserva seus poderes até a primeira reunião da legislatura seguinte.^[33][42][6]

O presidente de Israel e o controlador do Estado são eleitos pela Knesset em votação secreta para um mandato único de sete anos. O controlador fiscaliza a gestão pública e apresenta seus relatórios ao Parlamento. A destituição por conduta incompatível com esses cargos depende dos procedimentos previstos nas respectivas Leis Básicas e da aprovação de 90 deputados.^[6][7][43]

A proteção parlamentar dos deputados abrange os atos praticados no exercício do mandato. Desde a alteração legal de 2005, a apresentação de uma acusação criminal não depende, em todos os casos, de uma autorização prévia da Knesset. O deputado pode pedir à Comissão da Knesset que lhe seja concedida imunidade para o processo, e a decisão passa pela comissão e pelo plenário.^[44]

O presidente da Knesset dirige as sessões, organiza os trabalhos e integra a Mesa com os vice-presidentes. A composição apresentada pela instituição em outubro de 2026 era a seguinte.^[45]

O assessor jurídico da Knesset dirige o departamento jurídico e orienta a presidência, os deputados e as comissões sobre suas competências e os procedimentos legislativos. Também atua em nome da Knesset perante os tribunais.^[46]

Ao examinar os projetos encaminhados pelo plenário, as comissões propõem mudanças nos textos e fiscalizam os assuntos de sua competência. Sua composição acompanha a distribuição das bancadas, e os presidentes são escolhidos pelos integrantes mediante recomendação da Comissão da Knesset. Ministros, servidores públicos e especialistas podem ser convidados a prestar informações, sem participar das votações. As comissões também podem exigir o comparecimento de ministros, inclusive do primeiro-ministro, e criar subcomissões ou reunir-se em comissões conjuntas quando um assunto envolve mais de uma área.^[47][48]

O Regimento prevê comissões permanentes e especiais, e a Lei Básica permite a criação de comissões parlamentares de inquérito. As especiais podem cuidar de um projeto determinado ou de um conjunto de assuntos, com mandato limitado à legislatura que as criou. A iniciativa de projetos em nome de uma comissão é reservada à Comissão da Knesset, à Comissão de Constituição, Direito e Justiça e à Comissão de Controle do Estado, nas matérias previstas no Regimento. Entre essas matérias estão as Leis Básicas, as eleições e o funcionamento do Parlamento.^[49][50][33]

Os deputados podem reunir-se em grupos dedicados a uma causa ou assunto, chamados lobbies ou caucuses.^{[nota 6]} Esses grupos não têm poder legislativo próprio. A Bancada dos Aliados Cristãos da Knesset e a Bancada da Terra de Israel da Knesset são exemplos. Em 2013, Raphael Ahren, do The Times of Israel, estimou que a Bancada da Terra de Israel reunira entre 20 e 30 integrantes na legislatura anterior e a incluiu entre os grupos mais ativos. A bancada defendia o fortalecimento dos assentamentos na Cisjordânia.^[57][58]

Os 120 deputados exercem mandatos simultâneos, normalmente de quatro anos. Para concorrer, a idade mínima é de 21 anos, sujeita aos demais requisitos e impedimentos previstos em lei. A lei norueguesa permite que ministros e vice-ministros deixem temporariamente o Parlamento e sejam substituídos pelos candidatos seguintes da lista. O retorno ao mandato ocorre nas condições legais, inclusive quando deixam o cargo ministerial, e encerra a substituição. O número de substituições permitidas depende do tamanho da bancada.^[33][59][60]

Os eleitores votam em listas de partidos ou alianças em uma única circunscrição nacional.^{[nota 7]} O voto é secreto, e o direito de votar começa aos 18 anos, ressalvados os impedimentos legais. Como as listas são fechadas, os partidos definem previamente a ordem dos candidatos, e o eleitor escolhe a lista.^[5][33]

Para participar da distribuição dos assentos, uma lista deve alcançar pelo menos 3,25% dos votos válidos. As vagas são repartidas proporcionalmente entre as listas que atingem esse limite. Os assentos remanescentes são distribuídos pelo método Bader-Ofer, uma aplicação do método D'Hondt, que permite acordos prévios entre listas para aproveitar sobras de votos.^{[nota 8]} A quantidade de votos necessária para superar a barreira não equivale ao número de votos por assento.^[61]

A cláusula de barreira foi elevada de 1% para 1,5% antes da eleição de 1992, para 2% antes da eleição de 2006 e para 3,25% em março de 2014, com aplicação a partir de 2015. Na eleição de 1949, não havia uma barreira legal adicional, mas a distribuição dos lugares exigia cerca de 0,83% dos votos.^[62][63][64]

Sem que uma lista tenha conquistado 61 assentos em uma eleição nacional, os partidos negociam o apoio parlamentar necessário para a formação do governo.^[40] O Alinhamento chegou mais perto de uma maioria eleitoral ao obter 56 assentos em 1969. Antes dessa eleição, a união de bancadas havia dado ao grupo 63 deputados, uma maioria formada durante a legislatura.^[65][66]

A Comissão Central de Eleições, criada pela legislação eleitoral, organiza o processo de votação. É presidida por um juiz da Suprema Corte e conta com representantes dos grupos parlamentares. Sua função é diferente da das comissões que examinam projetos dentro da Knesset.^[67]

Cada legislatura recebe um número pela ordem das eleições. A primeira corresponde à assembleia eleita em 1949. Os períodos abaixo começam com a primeira reunião de cada Knesset, o que explica a passagem da eleição de dezembro de 1973 para a oitava legislatura, iniciada em 1974. A eleição direta do primeiro-ministro em 2001 não escolheu uma nova Knesset.^[68][69]

Nas eleições de 1.º de novembro de 2022, dez listas obtiveram assentos, e algumas delas reuniam partidos que depois constituíram bancadas separadas.^[70]

Os partidos eleitos em 2022 são apresentados com seus dirigentes naquele pleito e as orientações políticas atribuídas a eles nos perfis e nas análises do Instituto de Democracia de Israel. As descrições do eleitorado referem-se aos grupos aos quais esses partidos dirigiam suas propostas ou de que recebiam apoio, sem pressupor que todos os seus eleitores tivessem as mesmas características.^[71]

A lista conjunta de Sionismo Religioso, Otzma Yehudit e Noam dividiu-se em novembro de 2022 em bancadas de sete, seis e um deputado, respectivamente. A Unidade Nacional dividiu-se em março de 2024, com oito deputados no grupo que permaneceu e quatro na Nova Esperança. Em julho de 2025, o primeiro desses grupos adotou o nome Azul e Branco, Unidade Nacional.^[89][90][91]

Em outubro de 2026, a distribuição das bancadas da 25.ª legislatura era a seguinte.^[92]

Dos sete deputados eleitos pelo Judaísmo Unido da Torá em 2022, quatro eram do Agudat Israel e três do Degel HaTorah. As substituições previstas na lei norueguesa podiam alterar essa divisão durante a legislatura. A bancada Hadash-Ta'al tinha três deputados do Hadash e dois do Ta'al em 2026, depois da substituição de Youssef Atauna por Samir Bin Said em junho de 2025. O Partido Comunista de Israel integra o Hadash.^[93][94][86]

Os quatro deputados trabalhistas mantiveram esse nome parlamentar depois da criação de Os Democratas. Em março de 2024, Efrat Rayten presidia a bancada. Yair Golan foi eleito líder do partido em maio daquele ano e conduziu sua união eleitoral com o Meretz, que deu origem aos Democratas.^[95][96][97]

Em março de 2025, Avi Maoz, do Noam, deixou seu cargo no governo, e em julho o Shas anunciou a saída dos cargos ministeriais, mas manteve apoio à coalizão. O Judaísmo Unido da Torá também deixou a coalizão durante a disputa sobre o serviço militar dos estudantes religiosos e continuou a prestar apoio externo ao governo. Esses arranjos não alteraram por si só a quantidade de deputados eleitos por cada lista.^{[98][99][100]}

A eleição da 26.ª Knesset ocorreu em 27 de outubro de 2026. Os resultados divulgados em 30 de outubro distribuíram os 120 assentos entre onze listas. A entrega formal dos resultados ao presidente de Israel estava prevista para 4 de novembro, e a primeira reunião da nova legislatura, para 10 de novembro. A 25.ª Knesset permanecia em funções durante essa transição.^[101][3][33]

A aliança Juntos reuniu o Bennett 2026, de Naftali Bennett, e o Yesh Atid, de Yair Lapid. A lista Yashar, liderada por Gadi Eisenkot, obteve 21 assentos.^[102]

O Mapai organizava as listas árabes satélites a cada eleição, e os deputados eleitos por essas listas seguiam sua orientação política, sem um programa próprio.^[84]

A tabela reúne os assentos obtidos em cada eleição. As alianças são apresentadas pelos nomes usados no pleito, sem confundir o resultado eleitoral com divisões ou mudanças de bancada ocorridas depois. Cada linha soma 120 assentos.

A Knesset recebe visitantes em passeios guiados pelo edifício e permite acompanhar sessões a partir da galeria do público. O programa para visitantes individuais oferece visitas aos domingos e às quintas-feiras, com horários em hebraico, árabe, inglês, francês, espanhol, alemão e russo. A oferta de idiomas varia conforme o dia. As sessões plenárias normalmente ocorrem às segundas, terças e quartas-feiras, e o acesso depende do calendário parlamentar e das regras de segurança.^[128][129]

O centro de visitantes também oferece atividades para escolas, visitas sobre a arte e a arquitetura do edifício e visitas virtuais acompanhadas por guias. O programa "Parlamento sobre Rodas" leva atividades educativas a locais afastados da sede. Na Casa Froumine, o Museu da Knesset, aberto em 2025, apresenta o período em que o Parlamento funcionou naquele edifício.^{[130][131][31]}

A Guarda da Knesset protege o edifício e os deputados. Guardas armados atuam nos acessos e no perímetro, enquanto agentes encarregados da ordem acompanham os trabalhos internos. A guarda participa também de cerimônias de Estado, entre elas a cerimônia das tochas no Monte Herzl, na véspera do Dia da Independência de Israel.^[132][133]