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Richard Posner

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Richard Posner
Posner em 2009
Nome completoRichard Allen Posner
Nascimento11 de janeiro de 1939
Nova Iorque, Estados Unidos
Morte10 de novembro de 2026
Chicago, Illinois, Estados Unidos
Nacionalidadeestadunidense
EducaçãoUniversidade Yale; Universidade Harvard
Ocupaçãojurista, juiz, professor universitário e escritor

Richard Allen Posner (Nova Iorque, 11 de janeiro de 1939 – Chicago, 10 de novembro de 2026) foi um jurista, professor e juiz federal estadunidense que integrou o Tribunal Federal de Apelações dos Estados Unidos para o Sétimo Circuito de 1981 a 2017.[1] Nomeado pelo presidente Ronald Reagan, presidiu esse tribunal de 1993 a 2000. Ex-professor de direito da Universidade de Chicago, foi identificado pelo periódico The Journal of Legal Studies como o jurista mais citado do século XX.[2] Em 2021, continuava sendo o acadêmico do direito dos Estados Unidos mais citado de todos os tempos.[3] Era amplamente considerado um dos juristas mais influentes do país.[4][5][6][7][8]

Posner era conhecido pela amplitude de seus interesses intelectuais e por escrever sobre assuntos além do direito. Tratou, em livros e outros escritos, de direitos dos animais, feminismo, proibição das drogas, casamento entre pessoas do mesmo sexo, economia keynesiana, direito e literatura e filosofia moral, entre outros temas.

Publicou quase 40 livros sobre jurisprudência, análise econômica do direito, direito da concorrência e outros assuntos, entre eles Economic Analysis of Law, The Economics of Justice, The Problems of Jurisprudence, Sex and Reason, Law, Pragmatism and Democracy e The Crisis of Capitalist Democracy. Embora geralmente associado ao conservadorismo político, afastou-se das posições do Partido Republicano perto do fim de sua carreira judicial,[9] proferindo decisões consideradas mais liberais sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o aborto.[10][11] Em A Failure of Capitalism, afirmou que a crise financeira de 2008 o levara a questionar o modelo econômico de teoria da escolha racional e de laissez-faire que fundamentava sua abordagem da análise econômica do direito.

Infância e formação

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Richard Allen Posner nasceu em 11 de janeiro de 1939, em Nova Iorque, filho de Blanche (Hofrichter) e Max Posner.[12][13] A família paterna tinha ascendência judaica romena, enquanto a materna era formada por judeus asquenazes da Galícia, então parte do Império Austríaco.[14] Seus pais participaram de atividades do Partido Comunista dos Estados Unidos, mas mudaram-se para Scarsdale, em Nova Iorque, quando Max se tornou advogado, especializando-se em direito imobiliário.[15]

Depois do ensino médio, Posner estudou literatura inglesa na Universidade Yale, onde concluiu, em 1959, o bacharelado em artes com distinção summa cum laude e passou a integrar a sociedade acadêmica Phi Beta Kappa. Especializou-se em inglês e escreveu um estudo de 321 páginas sobre a poesia tardia de W. B. Yeats, orientado por Cleanth Brooks.[16] Em seguida, cursou a Faculdade de Direito de Harvard, onde presidiu a revista Harvard Law Review. Formou-se em 1962, em primeiro lugar da turma, com o grau de Bachelor of Laws (LL.B.) e a distinção magna cum laude.[17]

Carreira jurídica

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Vídeo: Conversa com Posner e seu biógrafo William Domnarski, na livraria Seminary Co-op, em Chicago (C-SPAN, 4 de outubro de 2016; em inglês).[18]

Após concluir o curso de direito, Posner trabalhou, entre 1962 e 1963, como assessor jurídico do ministro William J. Brennan Jr., da Suprema Corte dos Estados Unidos. Depois, foi assessor do comissário Philip Elman, da Comissão Federal de Comércio (FTC), órgão cuja extinção viria a defender.[17] Posteriormente, trabalhou no gabinete do Solicitor General (advogado-geral perante a Suprema Corte) do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sob a direção de Thurgood Marshall.[17]

Em 1968, assumiu um cargo de professor na Faculdade de Direito de Stanford.[17] Em 1969, passou a integrar o corpo docente da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, onde lecionou principalmente responsabilidade civil, direito concorrencial e análise econômica do direito.[15] Foi um dos editores fundadores de The Journal of Legal Studies, em 1972.[19]

Em 27 de outubro de 1981, Reagan indicou Posner para uma vaga no Tribunal Federal de Apelações do Sétimo Circuito, aberta com a saída do juiz Philip Willis Tone.[20] A indicação foi confirmada pelo Senado dos Estados Unidos em 24 de novembro de 1981 e sua nomeação entrou em vigor em 1.º de dezembro do mesmo ano. Posner presidiu o tribunal de 1993 a 2000, mantendo também a função de professor sênior em regime parcial na Universidade de Chicago.[20] Aposentou-se da magistratura federal em 2 de setembro de 2017. Segundo declarou, pretendia originalmente se aposentar aos 80 anos, mas deixou o cargo aos 78 devido a divergências com outros juízes sobre o tratamento dado a litigantes que atuavam sem advogado.[21]

Posner adotava uma orientação pragmática em filosofia e uma perspectiva econômica na metodologia jurídica. Publicou trabalhos sobre direito e economia, direito e literatura, o Poder Judiciário federal, teoria moral, propriedade intelectual, direito concorrencial, intelectuais públicos e história do direito.[4] Também escreveu sobre controvérsias da atualidade, como a recontagem dos votos na eleição presidencial nos Estados Unidos em 2000, o relacionamento de Bill Clinton com Monica Lewinsky e o processo de impeachment subsequente,[20][22] além da Guerra do Iraque.[23]

Em sua discussão sobre o impeachment de Clinton, Posner publicou An Affair of State: The Investigation, Impeachment, and Trial of President Clinton. O livro recebeu atenção e críticas na imprensa especializada.[24][25] Também escreveu regularmente no Becker-Posner Blog, mantido com o economista Gary Becker; o blog encerrou as atividades após a morte de Becker, em 2014.[26][27] Posner contribuiu ainda para a revista The Atlantic.[28]

Em 2005, chegou a ser mencionado como possível indicado para substituir Sandra Day O'Connor na Suprema Corte, devido à sua proeminência acadêmica e judicial. Robert S. Boynton argumentou no The Washington Post que dificilmente chegaria à Corte, pois algumas de suas conclusões eram consideradas controversas: a afirmação de que o Estado de direito seria um elemento acidental e dispensável da ideologia jurídica, a defesa de um mercado de compra e venda de crianças como alternativa à adoção regulada pelo Estado e seu apoio à legalização da maconha e do LSD.[29]

Série Posner on Posner

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Posner foi tema de uma série de doze publicações, muitas delas em formato de perguntas e respostas, produzidas pelo professor de direito Ronald K. L. Collins, da Universidade de Washington. Sob o título coletivo Posner on Posner, os textos foram publicados no blog Concurring Opinions entre 24 de novembro de 2014 e 5 de janeiro de 2015.[30]

Posições jurídicas e filosóficas

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O juiz Posner discursando em um jantar na Comissão Federal de Comércio.

Na juventude e durante os anos 1960, quando assessorava William J. Brennan, Posner era geralmente considerado liberal. Contudo, em reação ao que via como excessos do fim daquela década, aproximou-se do conservadorismo. Como professor em Stanford, conheceu os economistas da Escola de Chicago Aaron Director e George Stigler.[17] Sistematizou suas concepções sobre direito e economia em Economic Analysis of Law, publicado em 1973.[17]

Embora tenha sido geralmente situado à direita no meio acadêmico, seu pragmatismo, seu relativismo moral e ceticismo moral qualificados,[31] assim como seu interesse pelas ideias de Friedrich Nietzsche, o distinguiam da maioria dos conservadores estadunidenses. Na magistratura, com exceção das decisões sobre diretrizes de fixação de penas e gravação das atividades policiais, seus votos o situaram na ala moderada ou liberal do Partido Republicano, da qual se tornou cada vez mais isolado. Em julho de 2012, declarou: "Tornei-me menos conservador desde que o Partido Republicano começou a ficar disparatado".[32] Entre suas influências judiciais estavam Oliver Wendell Holmes Jr. e Learned Hand. Afirmou que Holmes era o maior jurista porque a soma de suas ideias, metáforas, decisões, votos divergentes e outras contribuições superava a de qualquer outro jurista moderno.[33] Aplicou em várias decisões a chamada fórmula de Hand.[34]

Valor jurídico da Constituição e dos precedentes da Suprema Corte

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Em junho de 2016, meios de comunicação de direita criticaram Posner por uma coluna publicada na Slate na qual afirmou não ver qualquer valor, para um juiz, em dedicar décadas, anos, meses, semanas, dias, horas, minutos ou segundos ao estudo da Constituição, de sua elaboração, de suas emendas e de sua aplicação.[35][36] Descreveu sua abordagem como pragmática: disse dar pouca atenção a normas legais, leis e dispositivos constitucionais, começando por procurar uma solução sensata para a controvérsia e verificando, somente depois, se havia precedente recente da Suprema Corte ou outro obstáculo jurídico. Segundo ele, na prática, esses obstáculos raramente impediam a solução que considerava adequada, e frequentemente eram fáceis de contornar.[37]

Aborto

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Posner redigiu várias decisões favoráveis aos direitos reprodutivos, inclusive uma segundo a qual o aborto em estágio avançado da gestação era constitucionalmente protegido em determinadas circunstâncias.[38] Em novembro de 2015, no processo Planned Parenthood of Wisconsin v. Schimel, invalidou normas aplicáveis a clínicas de aborto em Wisconsin. Rejeitou a justificativa estadual de que as regras protegiam a saúde das mulheres, em vez de dificultar o acesso ao procedimento. Em sua fundamentação, acusou o estado de tentar proibir indiretamente os abortos: segundo ele, medidas adotadas em nome da saúde poderiam fazer pouco ou nada por ela e, ao mesmo tempo, criar obstáculos ao aborto.[39]

Direitos dos animais

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Posner rejeitou, por razões pragmáticas, uma ética fundada em direitos fortes dos animais, isto é, uma perspectiva em que o pertencimento à espécie humana não tem relevância moral.[40][41] Reconhecia a força filosófica dos argumentos que sustentavam essa posição, mas afirmava que a intuição humana acerca do valor preponderante da vida humana impossibilitava sua adoção. Como antirrealista moral declarado,[31] não apresentava sua crítica como prova dedutiva: destacava, em vez disso, a importância prática da intuição e da emoção diante de argumentos abstratos.

Em 2000, numa resenha de Rattling the Cage, de Steven M. Wise, publicada no Yale Law Journal, Posner voltou a criticar a concepção jurídica dos direitos dos animais. Argumentou que a tentativa de fundamentá-los na comparação entre as capacidades cognitivas de animais e as de crianças pequenas era arbitrária e contrariava tradições filosóficas antigas e modernas, incluindo a teologia de Tomás de Aquino e o utilitarismo. Segundo ele, esse critério poderia conduzir à atribuição de mais direitos a certos computadores do que a alguns seres humanos, conclusão que considerava absurda. A extensão de direitos humanos aos animais, acrescentou, poderia comprometer ou desvalorizar os direitos das pessoas. Citou a afeição de Adolf Hitler por animais como exemplo de que respeito aos animais e humanidade nas relações entre pessoas não necessariamente caminham juntos. Julgava que a analogia entre direitos dos animais e o movimento pelos direitos civis era pouco apropriada; sugeriu outras formas de proteção do bem-estar animal, como leis que reforçassem seu tratamento como propriedade, pois, em seu argumento, as pessoas tenderiam a proteger seus próprios bens.[42]

Em 2001, debateu o tema com o filósofo Peter Singer na revista Slate. Concordou que a crueldade e a negligência gratuitas contra animais eram erradas e que deveriam ser assumidos determinados custos para diminuir o sofrimento dos animais criados para alimentação ou outros usos humanos, bem como submetidos a testes e experimentos. Entretanto, rejeitou fundamentar essa posição em direitos animais fortes. Afirmou que os argumentos de Singer, em Libertação Animal, conduziam a uma visão ética radical, capaz de atribuir maior valor a um porco saudável do que a uma criança com deficiência intelectual profunda, exigir que uma pessoa sofresse para poupar um cão de sofrimento maior ou, numa hipótese envolvendo capacidades mentais, sacrificar uma pessoa para salvar 101 chimpanzés.[43]

Posner enfatizava a importância dos fatos, em contraste com argumentos filosóficos, para produzir mudanças sociais. Afirmou que sua intuição moral o levava a não dar ao sofrimento de um cão o mesmo peso que ao de um bebê e que essa intuição seria mais profunda do que as razões apresentadas em seu favor ou contra ela. Em sua perspectiva, a ampliação da proteção legal dos animais dependeria de informações capazes de despertar maior empatia pelo sofrimento animal e de reduzir o receio quanto aos custos humanos dessas medidas, e não de argumentos filosóficos que equiparassem humanos e outros animais.[43]

Direito da concorrência

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Ao lado de Robert Bork, Posner ajudou a moldar a mudança das políticas de defesa da concorrência na década de 1970, defendendo que as leis antitruste aplicadas na década anterior podiam elevar os preços pagos pelos consumidores, em vez de reduzi-los. Considerava a redução de preços o objetivo fundamental dessa política. As teorias de Posner e Bork tornaram-se predominantes entre acadêmicos e no Departamento de Justiça durante o governo de George H. W. Bush, permanecendo influentes nesses ambientes.[17]

The Bluebook

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The Bluebook é um manual de estilo que estabelece o sistema de citações jurídicas mais empregado nos Estados Unidos. Posner tornou-se um dos primeiros e mais persistentes defensores de sua abolição, posição que manifestava pelo menos desde um artigo publicado em 1986 na University of Chicago Law Review.[44][45] Em artigo de 2011 no Yale Law Journal, descreveu o manual como exemplo de "hipertrofia" em sentido antropológico: um crescimento desproporcional, afastado da necessidade prática de padronizar citações, que serviria a exigências obscuras da cultura jurídica e da subcultura estudantil.[46]

Para Posner, tais exigências não se relacionavam à atividade jurídica prática, mas a questões sociais e políticas. No mesmo texto, apresentou o guia de citações completo que incluía como apêndice no pequeno manual distribuído a seus assessores jurídicos. Segundo explicou, esse apêndice ocupava de duas a três páginas, e o manual inteiro correspondia a cerca de 1% do comprimento do Bluebook.

Drogas

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Posner se opunha à chamada Guerra às drogas dos Estados Unidos, que considerava uma iniciativa quixotesca. Em entrevista concedida à CNBC em 2003, discutiu as dificuldades de aplicar as leis penais relativas à maconha e afirmou que era difícil justificar sua criminalização em comparação com outras substâncias. Em palestra no Elmhurst College, em 2012, declarou que os Estados Unidos deveriam ter apenas uma fração das leis antidrogas então existentes e que considerava absurdo criminalizar a posse, o uso ou a distribuição de maconha.[47]

Segurança nacional

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Na conferência Cybercrime 2020: The Future of Online Crime and Investigations, realizada em 20 de novembro de 2014 no centro de direito da Universidade de Georgetown, Posner reiterou sua opinião de que a importância atribuída à privacidade era exagerada. Declarou que, se a Agência de Segurança Nacional (NSA) quisesse coletar os trilhões de bits que circulavam pelas redes digitais mundiais, isso lhe parecia aceitável. Afirmou ainda que boa parte do que se chama privacidade consistiria em ocultar aspectos reprováveis da conduta para melhorar oportunidades sociais e profissionais. Criticou empresas de sistemas operacionais móveis pela adoção de criptografia de ponta a ponta nos novos programas e disse achar surpreendente que se pudesse fabricar um produto eletrônico que o governo não pudesse vasculhar.[48]

Direito de patentes e direitos autorais

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No blog que mantinha com Gary Becker, Posner manifestou preocupação com a possibilidade de que a proteção por patentes e direitos autorais, sobretudo a primeira, fosse excessiva. Sustentou que o custo de uma invenção deveria ser comparado ao de sua reprodução para determinar o grau ótimo de proteção concedido ao inventor: uma proteção excessiva, em sua avaliação, diminuiria a eficiência do mercado. Ilustrou a diferença comparando a indústria farmacêutica, na qual os custos da invenção são altos, com a indústria de software, na qual os custos seriam relativamente mais baixos.[49]

Por outro lado, sugeriu que o fortalecimento dos direitos autorais, eventualmente com a proibição de criar links para materiais protegidos ou de parafraseá-los, poderia ser necessário para evitar o aproveitamento gratuito de conteúdos jornalísticos produzidos pelos jornais.[50][51][52] Becker publicou simultaneamente uma opinião contrária: embora a internet pudesse prejudicar os jornais, não comprometeria a vitalidade da imprensa e poderia até fortalecê-la.[53]

Gravação das atividades policiais

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Em 2011, uma turma de três juízes do Sétimo Circuito analisava uma contestação à lei de Illinois que proibia a gravação clandestina de conversas sem o consentimento de todos os participantes. Discutia-se a constitucionalidade da norma, que também impedia filmar prisões realizadas em locais públicos. Durante a sustentação da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), Posner interrompeu a fala após apenas 14 palavras, dizendo que não estava interessado no que a organização pretendia fazer com as gravações de encontros entre cidadãos e policiais. Acrescentou que a possibilidade de registrar tudo provocaria mais vigilância por jornalistas e blogueiros e que desconfiava quando defensores das liberdades civis tentavam orientar o trabalho da polícia.[54] O tribunal acolheu a contestação por dois votos a um, invalidando a lei, mas Posner apresentou voto divergente.

Presidiários

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Em voto divergente de uma decisão anterior de seu protegido Frank Easterbrook, Posner criticou o entendimento de que agentes penitenciárias poderiam observar detentos homens durante o banho ou o uso do banheiro. Escreveu que essa posição parecia pressupor que os presos seriam "membros de outra espécie", semelhantes a pragas, desprovidos de dignidade humana e sem direito a respeito. Acrescentou que ele próprio não via dessa forma os 1,5 milhão de pessoas encarceradas nos Estados Unidos.[17][55]

Raça e educação pública

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As posições de Posner sobre política educacional pública refletiam sua crença de que grupos de estudantes apresentam capacidades intelectuais diferentes e de que, por isso, impor padrões educacionais uniformes a todas as escolas seria inadequado. Essa interpretação se apoiava também em sua opinião de que diferentes grupos raciais apresentariam diferenças de inteligência.

Em publicação de blog sobre remuneração de professores, Posner defendeu o aumento uniforme dos salários, o reconhecimento e o pagamento de gratificações modestas aos docentes de destaque, além da elevação dos critérios de contratação.[56] No mesmo texto, afirmou que não lhe parecia claro qual seria o problema central da educação dos Estados Unidos abaixo do nível superior. Sustentou, com base em generalizações sobre raça e resultados de testes de QI, que alunos brancos e asiáticos costumavam frequentar boas escolas, enquanto estudantes negros e hispânicos enfrentariam maiores dificuldades educacionais. Atribuiu aos grupos valores médios de QI de 100 para brancos, 115 para asiáticos e judeus, 85 para negros e 89 para hispânicos. Acrescentou que muitas crianças negras viveriam em lares desorganizados, o que prejudicaria a aprendizagem, e que a crescente segregação escolar dificultaria o problema. Para Posner, o desafio era proporcionar educação útil à grande parcela da população que não se beneficiaria de uma formação direcionada ao ingresso no ensino superior.[56]

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

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Em setembro de 2014, Posner redigiu os votos nos processos conexos Wolf v. Walker e Baskin v. Bogan, que contestavam as proibições estaduais do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Wisconsin e Indiana. A turma de três juízes do Sétimo Circuito decidiu que essas proibições eram inconstitucionais, mantendo a sentença de primeira instância.[11] Durante a sustentação oral, o procurador-geral de Wisconsin invocou a tradição para defender a proibição, e Posner respondeu que também fora tradição impedir casamentos entre negros e brancos, prática posteriormente abolida.

Embora tivesse afirmado em Sex and Reason (1992) que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo encontrava uma justificativa racional, nos processos de 2014 descreveu essas restrições como uma "tradição de ódio" e uma "discriminação brutal".[57] Redigiu o voto unânime da turma, que considerou as leis contrárias à cláusula de igual proteção perante a lei da Constituição. A Suprema Corte negou apreciar os recursos, de modo que a decisão de Posner permaneceu válida.

Tortura

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Ao resenhar Why Terrorism Works: Understanding the Threat, Responding to the Challenge, de Alan Dershowitz, para The New Republic, em setembro de 2002, Posner afirmou que, se a tortura fosse o único meio de obter informações necessárias para impedir a explosão de uma bomba nuclear na Times Square, deveria ser usada, e seria. Acrescentou que ninguém que duvidasse disso deveria ocupar uma posição de responsabilidade.[58]

Leis de identificação dos eleitores

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Em 2007, Posner redigiu o voto majoritário que manteve uma lei de Indiana exigindo documento de identificação com fotografia para votar no processo Crawford v. Marion County Election Board. Afirmou que a ausência de processos criminais por fraude eleitoral se explicaria, em parte, pela grande dificuldade de identificar pessoas que votassem em nome de outras, algo que seria quase impossível sem exigir documento de identificação.[59] A Suprema Corte posteriormente manteve a lei.

Em 2013, Posner retirou o apoio que dera à decisão, preocupado com a supressão de eleitores produzida pela lei. Afirmou que os juízes não haviam recebido as informações necessárias para equilibrar a prevenção de fraudes e a proteção do direito ao voto.[60] No ano seguinte, escreveu um voto divergente de 30 páginas contra a decisão que mantinha uma lei de identificação de eleitores em Wisconsin.[61]

Atuação judicial

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Posner foi um dos mais prolíficos autores de decisões judiciais, tanto pela quantidade quanto pela variedade dos temas tratados, além de sua produção acadêmica e de divulgação.[62] Diferentemente da maioria dos juízes federais, escrevia pessoalmente todos os seus votos, em vez de incumbir seus assessores de redigi-los para posterior revisão.[17] O economista e laureado com o Prêmio Nobel de Economia Robert Solow descreveu sua capacidade de escrever sobre quase todos os assuntos como aparentemente inesgotável, afirmando que chamá-lo de polímata seria um eufemismo; ao mesmo tempo, considerou que seu domínio da economia era, sob determinados aspectos, precário.[63]

Em 1999, Posner foi convidado a atuar como mediador privado entre as partes no processo antitruste contra a Microsoft.[20] Um estudo de Fred Shapiro, publicado em 2000 em The Journal of Legal Studies, apontou Posner como o jurista mais citado de todos os tempos, com 7.981 referências, contra 4.488 do segundo colocado, Ronald Dworkin.[2] Em 2021, com uma metodologia modificada que incluía a base HeinOnline e citações de livros, Shapiro encontrou 48.852 referências a Posner, contra 35.584 ao segundo colocado, Cass Sunstein.[3]

Casos destacados

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No julgamento de State Oil Co. v. Khan, em 1997, Posner escreveu que um precedente da Suprema Corte de 1968 em matéria concorrencial estava desgastado e era inconsistente.[17] Ainda assim, respeitou o entendimento anterior em sua decisão. A Suprema Corte admitiu o recurso e revogou o precedente de 1968 por unanimidade. Sandra Day O'Connor redigiu o voto, elogiando tanto a crítica de Posner quanto sua decisão de seguir o precedente até que a própria Suprema Corte o revisasse.[64]

Responsabilidade civil

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Em U.S. Fidelity & Guaranty Co. v. Jadranska Slobodna Plovidba, 683 F.2d 1022 (7th Cir. 1982), Posner retomou a teoria da eficiência econômica de Learned Hand aplicada à responsabilidade civil por negligência.[65]

Em Indiana Harbor Belt Railroad Co. v. American Cyanamid Co. (1990), reduziu o padrão de responsabilidade aplicável a uma ferrovia por um derramamento de resíduos perigosos, substituindo a responsabilidade objetiva pela responsabilidade por negligência.[66][67] O caso passou a ser estudado com frequência nos cursos introdutórios de responsabilidade civil das faculdades de direito dos Estados Unidos, em contraste com outros processos nos quais atividades igualmente perigosas foram submetidas a responsabilidade objetiva.[68]

Em 1999, Posner aplicou a regra lex loci delicti commissi, em vez do Restatement (Second) of Torts, para resolver um conflito de leis e rejeitar a demanda de um dentista de Illinois que havia escorregado e caído em Acapulco, no México.[69] Em 2003, manteve uma indenização punitiva equivalente a 37,2 vezes a indenização compensatória concedida a hóspedes de um Motel 6 infestado por percevejos.[70] No mesmo ano, entendeu que os colegas de um paciente com diabetes que não impediram sua tentativa fatal de dirigir para casa durante um episódio de hipoglicemia não haviam violado um dever jurídico de socorro.[71]

Direito contratual

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Em Morin Building Products Co. v. Baystone Construction, Inc. (1983), Posner entendeu que o Uniform Commercial Code presume a aplicação de um padrão objetivo a contratos cujas promessas, avaliadas subjetivamente, poderiam ser ilusórias.[72] Em 1987, apresentou voto divergente de uma decisão de Frank Easterbrook, acompanhada por Richard Dickson Cudahy, que permitia a um corretor de valores processar seu antigo empregador com fundamento na regra 10b-5 da SEC, depois de ele deixar a empresa pouco antes de uma fusão lucrativa ainda não divulgada.[73][74]

Em 1990, concluiu que o direito societário de Delaware não permitia à administração de uma companhia aérea adotar uma cláusula defensiva do tipo poison pill que incentivasse seus mecânicos a entrar em greve caso prosperasse uma tentativa de tomada de controle pelos pilotos.[75] Em 1991, considerou que a execução contratual de boa-fé era questão factual relacionada ao estado mental do réu, a ser demonstrada em julgamento.[76]

Direitos civis

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Em 1984, Posner redigiu uma decisão do tribunal reunido em composição plena (en banc), segundo a qual um acordo judicial que regulava unidades policiais dedicadas à vigilância de ativistas políticos, conhecidas como Red Squads, não se aplicava às investigações de terrorismo do FBI. Richard Dickson Cudahy divergiu. Em janeiro de 2001, Posner flexibilizou esse acordo, permitindo que a Polícia de Chicago realizasse operações de contraterrorismo.[77]

Em United States v. Marshall (1990), divergiu de Frank Easterbrook, que, escrevendo pelo tribunal pleno, considerara que a pena por posse de LSD deveria ser calculada com base no peso total do suporte físico em que a droga estivesse impregnada.[78] A Suprema Corte confirmou a decisão no caso Chapman v. United States (1991).[79]

Em 1995, acompanhado pelo juiz Walter J. Cummings Jr., Posner manteve uma ordem que impedia o estado de Illinois de fechar escolas na Sexta-feira Santa, por violar a cláusula constitucional de separação entre Estado e religião, apesar do voto divergente de Daniel Anthony Manion.[80] Em 2000, considerou que sócios de um grande escritório de advocacia poderiam ser classificados como empregados para fins da Lei de Discriminação por Idade no Emprego de 1967.[81] No processo In re Aimster Copyright Litigation (2003), reconheceu a responsabilidade secundária de um serviço de compartilhamento de arquivos por contribuir para a violação de direitos autorais.[82]

Vida pessoal e morte

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Posner era casado com Charlene Horn desde 1962. O casal teve dois filhos, entre eles Eric Posner. Viveram por muitos anos no bairro de Hyde Park, em Chicago. Eric Posner também é jurista e leciona na Faculdade de Direito da Universidade de Chicago.

Posner se descrevia como uma pessoa que gostava de gatos e era especialmente apegado a Pixie, um exemplar da raça Maine Coon.[83] Apareceu ao lado de Dinah, sua gata anterior da mesma raça, numa fotografia que acompanhava uma extensa reportagem publicada na revista The New Yorker em 2001.[14] Era conhecido por usar metáforas e exemplos detalhados envolvendo gatos para ilustrar questões jurídicas em seus votos.[84]

Recebeu o diagnóstico de doença de Alzheimer no início de 2018, cerca de seis meses após deixar a magistratura. Em 2022, vivia numa instituição de cuidados assistenciais.[85] Morreu em Chicago em 10 de novembro de 2026, aos 87 anos.[86][87]

Prêmios e homenagens

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Em 2005, Posner recebeu a Medalha Henry J. Friendly.

Em 2004, uma pesquisa da revista Legal Affairs incluiu Posner entre os vinte maiores pensadores do direito nos Estados Unidos.[88]

Em março de 2007, a Harvard Law Review dedicou-lhe um número com comentários de decisões judiciais redigidos por docentes.[89] Em 2008, a University of Chicago Law Review publicou uma edição comemorativa intitulada Commemorating Twenty-five Years of Judge Richard A. Posner.[90] Tim Wu, um de seus antigos assessores, considerou-o "provavelmente o maior jurista vivo dos Estados Unidos".[62] Outro ex-assessor, Lawrence Lessig, escreveu que não havia juiz federal a quem respeitasse mais como magistrado e pessoa.[91] Anthony T. Kronman, ex-diretor da Faculdade de Direito de Yale, descreveu Posner como uma das pessoas mais racionais que conhecera.[17]

Obras selecionadas

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Livros

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Entrevistas e vídeos: An Affair of State (22 de setembro de 1999); Breaking the Deadlock (23 de agosto de 2001); Public Intellectuals (2 de junho de 2002); Catastrophe: Risk and Response (11 de março de 2005); The Little Book of Plagiarism (14 de março de 2007). Todos os vídeos são da C-SPAN e estão em inglês.

Artigos

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  • Posner, Richard A. (1969). "Natural Monopoly and Its Regulation". Stanford Law Review, 21 (3): 548–643. doi:10.2307/1227624. JSTOR 1227624.
  • Posner, Richard A. (1969). "The Federal Trade Commission". University of Chicago Law Review, 37 (1): 47–89. JSTOR 1599016.
  • Posner, Richard A. (1972). "A Theory of Negligence". Journal of Legal Studies, 1 (1): 29–96. doi:10.1086/467478.
  • Posner, Richard A. (1973). "An Economic Approach to Legal Procedure and Judicial Administration". Journal of Legal Studies, 2 (2): 399–458. doi:10.1086/467503. JSTOR 724058.
  • Posner, Richard A.; Ehrlich, Isaac (1974). "An Economic Analysis of Legal Rulemaking". Journal of Legal Studies, 3 (1): 257–296. doi:10.1086/467515. JSTOR 724127.
  • Posner, Richard A.; Landes, William M. (1975). "The Independent Judiciary in an Interest-Group Perspective". Journal of Law & Economics, 18 (3): 875–902. doi:10.1086/466849. JSTOR 725070.
  • Posner, Richard A.; Landes, Elisabeth M. (1978). "The Economics of the Baby Shortage". Journal of Legal Studies, 7 (2): 323–348. doi:10.1086/467597.
  • Posner, Richard A. (1978). "The Right of Privacy". Georgia Law Review, 12 (3): 393–422.
  • Posner, Richard A. (1979). "Utilitarianism, Economics, and Legal Theory". Journal of Legal Studies, 8 (1): 103–140. doi:10.1086/467603. JSTOR 724048.
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Ver também

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O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Richard Posner
  • Análise econômica do direito, área acadêmica à qual Posner deu contribuições centrais.
  • Pragmatismo, orientação filosófica associada à sua interpretação e aplicação do direito.
  • Escola de Chicago, tradição de pensamento econômico que influenciou sua obra.
  • Ronald Dworkin, filósofo do direito com quem Posner debateu questões de teoria jurídica.

Leitura adicional

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  • Domnarski, William (2016). Richard Posner. [S.l.]: Oxford University Press. ISBN 978-0-19-933231-1 
  • Steelman, Aaron (2008). "Posner, Richard A. (1939–)". In: Hamowy, Ronald (org.). The Encyclopedia of Libertarianism. Thousand Oaks, Califórnia: Sage; Cato Institute, p. 385–386. doi:10.4135/9781412965811.n237. ISBN 978-1-4129-6580-4. OCLC 750831024.

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Ligações externas

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